27/04/2010 - Criação de exames como o da OAB para outras carreiras abre debate sobre [br]liberdade de atuação profissional
Paulo Saldana /ESPECIAL PARA O ESTADO - O Estado de S.Paulo
Temido pelos bacharéis em Direito pelo alto índice de reprovação - de quase 60% em 2009 -, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)ameaça fazer escola. Um projeto de lei já em tramitação no Congresso propõe criar provas semelhantes, obrigatórias para o exercício da profissão, para todas as carreiras. Outro projeto prevê a criação de uma avaliação para os formados em Medicina, a exemplo do que já foi tentado para Contabilidade e Medicina Veterinária.
Considerada louvável por parte da sociedade, a ideia de submeter profissionais recém-formados a exames para atestar se eles receberam preparação adequada esbarra em polêmicas que envolvem a liberdade do exercício profissional.
Formado em Direito, mas sem a carteira da OAB, Reynaldo Arantes dirige a Ordem dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, movimento que luta pelo fim do exame e tenta barrar a criação de avaliações similares. "Exame nunca vai ser qualificação", diz Arantes. Para ele, compete ao Ministério da Educação concluir se as instituições de ensino estão aptas a formar os profissionais. "Qualificação só é dada pela educação."
Por ser a única prova eliminatória com uma lei que a legitime, o exame da OAB é o maior alvo de Arantes. "O exame é inconstitucional e cria uma reserva de mercado."
De acordo com a OAB, há atualmente 692 mil advogados no País. Sem o exame, esse número superaria os 2 milhões. Segundo o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, a prova cumpre papel importante contra a proliferação de cursos ruins de Direito. "O problema não é a prova, é o ensino jurídico", diz. "Se tivéssemos milhões de associados, teríamos até um fortalecimento da instituição. Mas nosso compromisso é com a sociedade."
Tanto os que criticam como os que apoiam esses exames tomam como argumento o mesmo item da Constituição Federal: o inciso 13, do artigo 5º. Ele assegura que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer."
Virgílio Afonso da Silva, professor de Direito Constitucional da USP, concorda que a questão pode dar margem a um imbróglio jurídico. "Exigir um exame não é necessariamente uma restrição à liberdade profissional se houver razão para isso." Para ele, é preciso o amparo de uma lei para criar um exame, ainda que sem necessidade de mudar a Constituição.
Tentativas. Os Conselhos Federais de Contabilidade e de Medicina Veterinária criaram nos últimos anos provas de proficiência. Conseguiram até a aprovação de leis a respeito, mas elas foram vetadas pela Presidência da República.
Entre 2000 e 2005, dos mais de 150 mil formados em Contabilidade que fizeram a prova, cerca de 50% foram reprovados. "O exame é imprescindível. É um forma de dizer que o aluno está pronto", diz o ex-presidente do conselho, José Martonio Coelho. Nas provas de Veterinária, aplicadas entre 2002 e 2005, a reprovação também ficou em torno de 50%.
Apesar do projeto de lei que institui a prova obrigatória para médicos, o Conselho Federal de Medicina ainda não chegou a um consenso sobre a exigência do exame, diz o primeiro-secretário da entidade, Desiré Carlos Calegari. "Na graduação médica deveria haver um exame de progressão que bloqueia o aluno ainda na faculdade, e não depois de formado."
