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EAD – EDUCAÇÃO OU MERCANTILIZAÇÃO?

É com imensa satisfação que recebo a notícia de que, pelo segundo ano consecutivo, dos 13 cursos de ensino superior avaliados pelo ENADE, em 7 deles a melhor nota foi de alunos que estudaram através da metodologia da educação a distância, o que pode não implicar que todas as instituições que ofertam esta modalidade estejam atuando regularmente dentro das normas e padrões estabelecidos pela legislação vigente e, ainda de acordo com os Referencias de Qualidade para o Ensino Superior, definido e amplamente divulgado pela SEED/MEC desde 2007. 

Por outro lado, lamento que nessa semana, mais precisamente nos dias 03 e 07/02/2010 presenciamos através do Diário Oficial da União a publicação de diversas portarias da SEED/MEC suspendendo, através de Medida Cautelar, a oferta de cursos de graduação, na modalidade a distância em 6 (seis) grandes universidades, considerando que as mesmas não cumpriram com as normas estabelecidas e, principalmente, por estarem ofertando cursos em pólos (local de momentos presenciais), sem o devido credenciamento. Se verdadeira esta informação, este pode ser considerado um verdadeiro e total desrespeito ao aluno, à sociedade e a própria SEED. 

Se é possível dizer que antes da Portaria MEC nº 02/2007 (10/01/2007), não havia clareza dos limitadores e regulamentação para essa modalidade de ensino e bem como, a implantação dos pólos de ensino, o mesmo não se pode dizer agora onde, há mais de 2 anos, as regras estão muito bem claras através da Portaria MEC nº. 040/2008. 

É lamentável que responsáveis por instituições de ensino, inclusive Universidades, não se tenham atentado para a necessidade primordial de cumprir com as exigências da lei, dando assim mais conforto e segurança ao aluno que confia na instituição ao se matricular ali. Uma situação como essa leva ao descrétido, infelizmente, quem age dentro da lei e cumpre rigorosamente com as normas estabelecidas, sem contar que faz com que a sociedade passe a desacreditar na EAD.  

O fato é que, segundo a SEED/MEC, ainda existe mais instituições a serem fiscalizadas e que, por mais que tenham sido alertadas e avisadas, ainda insistem em permanecer cometendo os mesmos erros, talvez por acreditar que basta ter influência para poder permanecer no mercado, não se importando com o cumprimento da lei. 

Uma realidade parece bem clara: com a normatização e regulamentação sobre EAD estabelecida todas, indiscutivelmente todas as instituições, deverão prestar contas de seus atos e, ao que consta, não conseguirão passar incólumes à função fiscalizadora da SEED, e estes últimos acontecimentos, devem servir como alerta para que todos busquem o amparo da lei, não tornando a educação uma mercadoria de menor valia. 

Chega de enxergar a nossa tão combalida educação como mero meio de ganhar mais dinheiro e que, por conta dessa visão e descaso de alguns, infelizmente, faz com que o Brasil amargue a 88ª no ranking mundial entre 112 países avaliados, de acordo com dados recentes da ONU.

Por fim, como empresário do setor educacional na modalidade a distância, só me cabe parabenizar a equipe da SEED/MEC pelo trabalho que vem realizando e o combate aos que insistem em cometer imprudências e desrespeito, fazendo assim prevalecer as regulamentações existentes, e dessa forma, credibilizar a EAD por tudo que ela é, pode e deve representar para nosso país. 

Nildo Ferreira
Presidente